Convenções Coletivas

As Convenções Coletivas de Trabalho são firmadas entre o Sindilojas Meio Oeste Catarinense com o Sindicato dos Empregados no Comércio e Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba.

Cabe aos sindicatos a função negocial no âmbito coletivo, que pode resultar dois instrumentos fundamentais na relação em empregados e empregadores: a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho.

Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei. Essa prevalência do negociado sobre o legislado aumenta a responsabilidade dos sindicatos, em razão da força normativa e a importância dos instrumentos coletivos após a reforma, fazendo com que os sindicatos, além de atuarem de forma responsável, necessitam que as tais normas estejam bem claras e definidas, promovendo a segurança jurídica daqueles que as aplicarão.

Confira as convenções Coletivas firmadas – clique aqui
Av. XV de Novembro, nº 371, Edifício Ermacenter, 8º andar, sala 803
JOAÇABA-SC  CEP: 89600-000
Fone/Fax: (49) 3522-0382

sindilojas@sindilojasmeiooeste.com.br
© 2010 - Sindilojas Meio-Oeste Todos os direitos reservados.