| Sindilojas Meio-Oeste Catarinense firma Acordo Coletivo para abertura do comércio no feriado de 20 de novembro |
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O Sindicato do Comércio Varejista do Meio-Oeste Catarinense (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio e em Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba (SEC) firmaram o Acordo Coletivo de Trabalho que autoriza e regulamenta a abertura do comércio varejista nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Conforme estabelecido na Cláusula Primeira do documento, as lojas em geral poderão funcionar no horário das 08h30 às 18h30, devendo os empregados serem dispensados obrigatoriamente às 18h30. A medida garante segurança jurídica aos empresários que optarem por abrir suas portas e oferece mais comodidade aos consumidores da região. Municípios Abrangidos e Regras do Feriado O acordo se aplica aos municípios de Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro e Treze Tílias.
⚠️ ATENÇÃO À NOVIDADE DESTE ANO (CCT 2026/2027)
Conforme estabelecido na Cláusula 35 (Parágrafo 5º) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2027), houve atualização nas faixas de jornada para o pagamento da bonificação (prêmio) aos empregados que trabalharem no feriado: - Jornada de até 6 (seis) horas trabalhadas: Pagamento mínimo de R$ 44,00.
- Jornada acima de 6 (seis) horas trabalhadas: Pagamento mínimo de R$ 86,00
Demais regras mantidas: A jornada de referência para feriados é de 07h20min, e todas as horas trabalhadas devem ser pagas como extras com adicional de 100% em folha de pagamento (sendo expressamente vedada a compensação por folga ou escala de revezamento).
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Fonte: Sindilojas Meio-Oeste Catarinense |
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