CIRCULAR INFORMATIVA: Nova escala de trabalho 5x2, Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Horário de Natal 2026
 

O Sindicato do Comércio Varejista do Meio-Oeste Catarinense (Sindilojas), informa que está acompanhando com extrema atenção e responsabilidade a nova legislação que estabeleceu a jornada de trabalho na escala 5x2. 

Sabemos que as alterações nas dinâmicas de trabalho geram dúvidas, angústias e preocupações no meio empresarial. Contudo, ressaltamos que as questões jurídicas em torno do assunto ainda estão sendo amplamente debatidas em nível nacional. 

Como o cenário legal ainda pode sofrer regulamentações e ajustes antes mesmo da entrada em vigor definitiva da Emenda Constitucional, as negociações coletivas entre os sindicatos patronal e laboral assumem um papel fundamental para trazer segurança e equilíbrio às escalas de trabalho. Por isso, comunicamos que estivemos reunidos na data de 29 de outubro de 2026, com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba para tratar deste tema e do Horário de Natal 2026. 

Diante deste contexto complexo, e considerando que o tema está sendo analisado juridicamente pela Fecomércio SC e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), bem como considerando as reuniões entre as federações (FECOMÉRCIO SC e FECESC - Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), para estabelecer as diretrizes gerais que posteriormente serão repassadas e validadas com os sindicatos de  cada base, ficou acordado consensualmente entre os sindicatos patronal e laboral locais que os encaminhamentos e as orientações definitivas serão alinhados e repassados em nota oficial posteriormente. 

Nossa expectativa é que na segunda quinzena de novembro seja firmada uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) específica, com o objetivo de regulamentar, de forma clara e segura, a transição para a escala 5x2 em nossa região, bem como os horários especiais para o Natal de 2026. 

Por essa razão, solicitamos a todos os empresários que aguardem as regulamentações legais e as definições desta Convenção Coletiva antes de implantarem definitivamente a escala 5x2 em suas empresas. 

Recomendamos que aproveitem este momento para fazer planejamentos e simulações internas, mas pedimos que não tomem nenhuma medida prática ou alteração contratual definitiva agora. Este curto período de espera é vital para que as decisões adotadas pela sua empresa tenham total amparo jurídico e administrativo, garantindo a estabilidade do negócio e o cumprimento rigoroso da lei para ambas as partes (patronal e laboral). 

Contamos com a habitual compreensão de todos e nos colocamos à inteira disposição para esclarecimentos. Assim que a CCT for firmada e assinada, ela será compartilhada na íntegra com a nossa base, disponibilizada no site do Sindilojas e encaminhada diretamente a todas as Empresas de Serviços Contábeis da região. 

Atenciosamente, 

Sindilojas Meio-Oeste Catarinense


Fonte: SINDILOJAS MEIO-OESTE CATARINENSE


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