O Projeto de Lei que cria um novo Código Comercial para o Brasil esteve em discussão em Florianópolis nesta sexta-feira (15), na sede da Fecomércio de Santa Catarina. A entidade promoveu uma consulta pública em parceria com o Ministério da Justiça e a Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC.

A gerente da Divisão Jurídica da Fecomércio em exercício, Patrícia Scherer, reforçou que o Novo Código Comercial tem sido assunto de grande interesse e discussão da Fecomércio. “Além de, em Santa Catarina, a Fecomércio estar realizando uma pesquisa pela internet, a respeito das mudanças na legislação comercial, também na Confederação Nacional do Comércio, por intermédio da Renalegis, a Fecomércio de Santa Catarina tem debatido o assunto em âmbito nacional e em conjunto com as demais Federações do país”, contou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Adilson Cordeiro, destacou a importância do debate para o encaminhamento de novas proposições e enriquecimento da proposta.

Já a programação teve início com a apresentação do Projeto de Lei 1.572/11, que foi coordenada pelo representante da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Felipe Lückmann Fabro.

Fabro agradeceu a oportunidade do debate junto à Fecomércio e falou sobre a importância das discussões promovidas pelo encontro “Esse é o critério fundamental de uma consulta pública: coletar ideias de aprimoramento ao projeto em questão”.

A tramitação do projeto de lei e a realização da consulta pública, foram explicadas pela chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Sabrina Durigon Marques. Segundo ela, o PL do Novo Código Comercial está aberto à consulta pública até o dia 30 deste mês via internet – onde já recebeu cerca de 150 contribuições populares – e nas ocasiões de eventos como este realizados na Fecomércio. “É o desejo do Ministério da Justiça ampliar este debate e diminuir a distância entre a legislação e a sociedade civil, especificamente dos que serão afetados pela nova legislação”, disse.

Após as explicações, houve debate aberto ao público, mediado pelo desembargador Lédio Rosa Andrade; pelo professor do Programa de Doutorado da Univali, André Lipp Basto Lupi; e pelo diretor do Departamento de Inovação Tecnológica e professor da UFSC, Luiz Otávio Pimentel.

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