CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2012 JÁ PODE SER RECOLHIDA |
O Sindicato do Comércio Varejista de Joaçaba - Sindilojas já está recebendo os pagamentos da Contribuição Sindical Patronal, referentes a 2012. O Imposto Sindical Patronal é calculado proporcionalmente ao capital social registrado, conforme alíquotas previstas no inciso III do Art. 580, da CLT e deve ser recolhido até o dia 31 de janeiro/2012. Para efetuar este pagamento, que é obrigatório pelas empresas - com exceção das Microempresas e as Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - a guia poderá ser emitida através do site da Fecomércio ou através do site da Caixa Econômica Federal. Para saber quais são os valores devidos, consulte aqui a tabela de cálculo vigente em 2012. Para as empresas estabelecidas após as datas de pagamento, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida em até 30 dias da data do registro ou da licença para o exercício da respectiva atividade. A Contribuição Sindical está prevista na CLT sendo devida e obrigada pelos Empregadores e Agentes do Comércio e para Entidades ou Instituições com capital arbitrado (Art. 578 a 580 da CLT e Art. 8º inciso IV da Constituição Federal). consulte aqui a tabela de cálculo vigente em 2012. Fonte: Sindilojas Joaçaba |
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