Durante a palestra sobre o Simples Nacional do 30° Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, os congressistas representados pelo presidente do Sindilojas BH, em ato oficial entregaram ao Ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos uma Nota de Repúdio, sobre as declarações do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo Andrea Calabi, de que as mudanças na lei que regula a Substitução Tributária são medidas demagógicas.

Nota de repúdio

Nós, em nome dos milhões de varejistas espalhados por todo o Brasil,  reunidos no 30° Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte – MG, nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2014, vimos por meio desta nota repudiar as declarações do senhor Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, publicadas no jornal Valor Econômico, em 09 de abril de 2014, de que as mudanças na lei que regula a Substitução Tributária são medidas demagógicas.

Declaramos que não concordamos e não aceitamos os argumentos do sr. secretário, pois a Substituição Tributária foi um artifício gerado para anular os benefícios do Simples, conquistados a duras penas por milhões de micro e pequenos empreendedores.

Repudiamos, também, a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional.

E frisamos que a nossa luta será para coibir todas as distorções indiscriminadas geradas pela Substituição Tributária.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.

30° Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.