O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, afirmou que é preciso impedir que a cultura da burocracia continue imperando no Brasil. A declaração foi feita durante a palestra "Simples Nacional", realizada na manhã desta quinta-feira no 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais.
Afif Domingos falou das ações propostas pela Secretaria para desburocratizar os processos referentes às micros e pequenas empresas. "A Constituição garante tratamento jurídico diferenciado às micros e pequenas empresas (MPEs). Qualquer medida de desburocratização gera benefícios para os micros e pequenos empresários, e ele responde na hora com aumento da produtividade, da renda e com a contratação de mão de obra", disse o ministro.
Ainda segundo Domingos, o papel do comércio de bens, serviços e turismo é fundamental para a mudança na consciência de todos os contribuintes sobre os impostos pagos. "Precisamos direcionar nosso tempo e energia para acabar com a desburocratização, gerando mais vendas e mais capacidade de produção. Já fizemos muito com o Simples Nacional e com a implantação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), mas podemos fazer muito mais", completou.
Entre as ações propostas pela Secretaria da Micro Empresa estão a simplificação do Simples Nacional, abrangendo ainda mais tributos e processos burocráticos; aumentar a renda das MPEs e fazer o Simples Trabalhista, incentivando ações voltadas ao Programa Jovem Aprendiz. Além disso, a migração dos meios tradicionais para o digital também pode acabar com a “má burocracia”, segundo Domingos. "A boa burocracia começa no mundo digital para trazer benefícios às pessoas, e não o contrário."
Plano Brasil Maior
O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Ribeiro, esteve presente na palestra e falou da participação do setor terciário na construção do Plano Brasil Maior. "Foi o comércio de bens, serviços e turismo que mostrou que o que faz a diferença é o capital humano, é pensar que as nossas ações impactam na vida de milhões de pessoas; e, nesse sentido, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem sido fundamental para ouvirmos o empresariado brasileiro", disse Ribeiro.
O secretário também disse que a desburocratização é o primeiro passo para o aumento da produtividade do País. "Temos que simplificar e transformar os processos governamentais para benefício da população", continuou. Ribeiro também agradeceu a parceria do Senac com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que, no total, já formou mais de 8 milhões de pessoas "que estão aptas a ser absorvidas pelo mercado de trabalho, mas, para isso, precisamos desonerar a folha de pagamento, para multiplicar a contratação de mão de obra", concluiu.
Fonte: CNC
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