O comércio varejista foi um dos setores menos beneficiados com a desoneração da folha de salários – uma das medidas adotadas pelo governo a partir de 2011, no âmbito do Plano Brasil Maior, com o intuito de reduzir o custo da mão de obra e incentivar a geração de empregos. Há casos de empresas comerciais que tiveram aumento do custo tributário. Essa é uma das conclusões de um estudo recente, coordenado pelo economista da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, que mediu os impactos da desoneração a partir de estatísticas divulgadas pela Receita Federal.

Com a desoneração, em vez do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – que corresponde a 20% do total da folha de salários – as mais de 50 atividades econômicas selecionadas pelo governo passaram a recolher uma alíquota sobre o faturamento (1% ou 2%, de acordo com a atividade), excluindo as receitas com exportações. 

De acordo com o estudo, o governo deixou de arrecadar R$ 3,7 bilhões em 2012 e R$ 8 bilhões no ano passado, até setembro. A troca da base de cálculo, entretanto, embora tenha beneficiado boa parte das empresas, com destaque para o setor de Tecnologia da informação, não foi vantajosa para todas as áreas incluídas na nova sistemática, gerando o que os autores chamam de renúncia negativa ou oneração. Em 2012, a medida gerou um custo adicional de R$ 81 milhões.

E nos primeiros nove meses de 2013, houve casos de empresas que recolheram um adicional de R$ 88 milhões, no total. Numa análise individual, o comércio foi o mais prejudicado, com o desembolso maior de R$ 47 milhões, seguido do segmento de manutenção de informática, com R$ 26 milhões, serviços de escritório, com R$ 21 milhões e comércio atacadista, que recolheu R$ 12 milhões a mais. “Em princípio, atividades menos intensivas em mão de obra podem perder com a mudança da base de cálculo para o faturamento”, concluem os autores.