No sábado, 28 de dezembro, o governo federal elevou a alíquota do IOF de 0,38% para 6,38% nas operações incidentes nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras com cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.
Segundo o governo, o objetivo é evitar "que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação". A medida deve estimular o uso do dinheiro em espécie. Com dinheiro vivo, a viagem tende a ficar mais burocrática. O viajante terá de ficar atento às normas de cada país quanto ao ingresso de dinheiro em espécie e redobrar a atenção com a segurança. No caso brasileiro, o turista deve declarar para a Receita Federal toda vez que deixar ou entrar no País com quantia superior a R$ 10 mil em espécie, tanto em moeda nacional como estrangeira.
A medida enfraquece um mercado que vinha crescendo aceleradamente nos últimos anos. Do final de 2012 até novembro deste ano, o pré-pago de viagem movimentou R$ 3,04 bilhões, segundo o Banco Central – ou 14% do total dos gastos de brasileiros fora do país. De acordo com o BC, em novembro deste ano os brasileiros gastaram no exterior US$ 1,874 bilhão em viagens internacionais, o valor mais alto da história para o mês. No acumulado de 2013, os gastos fora do País somaram US$ 23,125 bilhões, acima dos US$ 20,244 bilhões verificados nos onze meses de 2012.
Segundo os dados mais recentes do BC, divulgados em outubro, o gasto com cartão de crédito em viagens internacionais apresentou recuo nos meses de agosto e setembro. Depois de encerrar o primeiro semestre representado 52% do volume de dinheiro que os brasileiros gastaram fora do país, esses percentuais caíram a 41,3% em agosto e subiram levemente a 44,4% em setembro, quando os brasileiros deixaram US$ 2,168 bilhões no mercado externo.
Em março de 2011, o governo havia elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Além do cunho arrecadatório, a medida tinha como objetivo equilibrar as contas externas, à medida que os brasileiros gastavam cifras recordes em viagens internacionais. Antes da alta na alíquota do IOF incidente nas compras externas com cartões, em março de 2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. Já no fim daquele ano, a fatia caiu para 60% e, no fim de 2012, estava em 53%.
Fonte: FECOMERCIO/SC
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