O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, e o diretor executivo da entidade, Marcos Arzua, foram recebidos em audiência pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no final da tarde de quarta-feira, dia 3 de julho, em Brasília. No encontro, além de uma pauta de assuntos relacionados ao comércio das MPEs, o ministro foi convidado a participar da comemoração dos 65 anos da Fecomércio SC, no próximo dia 12 de agosto, em Florianópolis.

Dizendo ter uma grande admiração por Santa Catarina, segundo ele “o Estado das pequenas e médias cidades, pequenas e médias propriedades e das pequenas e médias empresas”, Afif recebeu dos dirigentes da Fecomércio uma cópia do programa Pró-Comércio, de incentivo fiscal às empresas do comércio. De acordo com Marcos Arzua, o comércio é o único setor produtivo que não é agraciado com algum tipo de incentivo e que a ampliação da substituição tributária (ST) representa uma distorção que penaliza o empreendedor.

O ministro da Micro e Pequena Empresa adiantou que já está marcada uma reunião no Congresso para elaborar mudanças no Simples e que existe um grupo destinado a estudar a substituição tributária. “De acordo com a Lei 123 (Lei Complementar 123/2006), a Micro e Pequena Empresa teria um tratamento diferenciado que foi eliminado pela ST”, disse Afif Domingos, acrescentando que está na hora de se mudar todo o sistema. Para tanto, o ministro pretende se reunir com sindicatos, representantes do comércio e parlamentares de diferentes estados para encontrar uma maneira de “simplificar o simples”.

Marcos Arzua sugeriu, também, um tratamento diferenciado para os depósitos recursais trabalhistas para as empresas do Simples. Segundo ele, nas ações trabalhistas que envolvam as MPEs, elas são obrigadas a depositar, no caso de recurso em segundo grau, um valor de R$ 6.598,21 (TRTs, recurso ordinário), e de R$ 13.196,42 em caso de recurso ao terceiro grau (TST, recurso de revista). Afif Domingos gostou da ideia e pediu que a Fecomércio SC apresentasse uma proposta formal ao ministério.

Afif Domingos afirmou, ainda, que pretende diminuir a burocracia de forma a criar um Simples internacional, um sistema expresso para o comércio exterior das pequenas e médias empresas, que se daria na forma de acordos bilaterais com países do América Latina, Caribe e da África lusófona, além de Portugal e Espanha. O presidente da Fecomércio parabenizou o ministro pela iniciativa. “Será a oportunidade das pequenas empresas brasileiras venderem seus produtos no exterior”, disse Bruno Breithaupt.