O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, discursou no plenário da Assembleia de Santa Catarina, na tarde de terça-feira, dia 9 de abril, durante o lançamento da primeira Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A iniciativa da entidade busca gerar uma comunicação franca, direta e transparente do setor terciário com o Poder Legislativo e a sociedade catarinense.

"Trata-se de um documento que une transparência, informação e representação, algumas bandeiras da Fecomércio-SC. Ao lado da eficiência e competitividade, esses objetivos formam os pilares que sustentam a participação ativa da Fecomércio na articulação de políticas que contribuam para o desenvolvimento do Estado e das empresas catarinenses", disse Breithaupt.

Segundo ele, as discussões relacionadas à legislação, à tributação, à infraestrutura e às relações do trabalho, além das que versam sobre o cenário socioeconômico e político que interessam à competitividade do comércio, devem ocupar a agenda do poder público, a fim de superar as dificuldades que criam obstáculos ao crescimento do setor e da economia catarinense.

“Atualmente temos 135 projetos na pauta de prioridades para acompanhamento da Fecomércio-SC ligados a assuntos da administração e políticas públicas, econômicos e tributários, meio ambiente e saúde pública, infraestrutura e turismo”, afirmou. Entre os projetos de interesse da Fecomércio que tramitam no Legislativo, Breithaupt destacou o reajuste do piso regional, a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes no ICMS, dos estabelecimentos que comercializam produtos falsificados; e o projeto de obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias catarinenses divulgarem os valores arrecadados e investimentos com a cobrança de pedágios.

Aproximação

Após o pronunciamento de Breithaupt, o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), afirmou que a aproximação entre a entidade representativa do comércio e o Legislativo catarinense tem sido uma constante. "Gostaria de parabenizar o presidente Bruno Breithaupt pela iniciativa que ajuda a construir um processo mais democrático de discussão dos assuntos que atingem, de certa maneira, todos os segmentos da sociedade. Quem ganha com isso é o cidadão catarinense", disse Ponticelli.

Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Carlos Chiodini, que é natural de Jaraguá do Sul e conterrâneo de Bruno Breithaupt, destacou o trabalho feito pela Fecomércio-SC. "Essa agenda é importante pois cabe ao legislador conhecer e olhar com a devida atenção o pensamento de uma entidade que representa a maioria do PIB de Santa Catarina", disse.

Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o deputado Silvio Dreveck (PP) disse que a iniciativa da Fecomércio-SC é uma clara demonstração do quanto a entidade tem contribuído para o desenvolvimento da sociedade catarinense, não só na criação de emprego e renda. "A Fecomércio demonstra, com esta Agenda Política, a sua atuação, interesse e preocupação com os projetos que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado", afirmou Dreveck.

Transparência

De acordo com o diretor executivo da Fecomércio-SC, Marcos Arzua, a Agenda Política e Legislativa do Comércio Catarinense para 2013 surge num momento em que a pressão da sociedade é cada vez mais forte pela transparência nos órgãos públicos e suas relações com o setor privado e setores da sociedade civil organizada.

“O interesse público e setorial pela transparência e por melhores resultados e eficácia das atividades legislativas nos levou a produzir essa coletânea em forma de agenda para nortear, pontuar e orientar tanto o parlamento estadual e federal quanto as empresas representadas. Trabalhamos, como de fato já estamos fazendo, para obter o máximo de resultados na proteção das empresas do comércio, mas, também, de forma propositiva, apresentando alternativas aos poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de melhorar a produtividade e a lucratividade das empresas catarinenses”, explicou Arzua.